Condições e processo de inscrição
O Language School Worldwide, S.L. (LSW) é um agente independente das escolas que leccionam cursos de línguas oferecidos no site da empresa, estando autorizado a promovê-los e a coordenar a inscrição dos alunos nesses cursos.
Normas contratuais.
O processo de inscrição está sujeito a estas condições, que são regidas pela legislação espanhola, particularmente pela Lei 1/2007, de 16 de Novembro, relativamente à Defesa dos Consumidores e Utilizadores e pela Lei 34/2002, de 11 de Julho, relativa aos Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Electrónico.
A apresentação do curso e a prestação dos restantes serviços contratados serão regidas pelas normas estabelecidas pela escola e pela legislação/costumes do país onde o curso é leccionado.
Processo de inscrição.
a) Pedido.- A inscrição do aluno no curso será efectuada a pedido do mesmo, após o envio do formulário através desta página de Internet. O formulário deve estar devidamente preenchido, seguindo as instruções indicadas no mesmo. O pedido de inscrição também pode ser realizado por via telefónica ou através do "chat", devendo o aluno fornecer um endereço de correio electrónico para dar seguimento ao processo.
Se desejar, o aluno poderá contratar a cobertura de uma apólice de seguros. O seguro é obrigatório para alunos menores de idade.
b) Confirmação provisória.- Feito o pedido, via página web, por contato telefónico ou por "chat", a LSW enviará ao aluno uma confirmação provisória da inscrição por e-mail, a qual indicará o preço do curso e os restantes serviços complementares escolhidos pelo aluno. Além disso, esta confirmação provisória indicará se o aluno necessita de um visto para entrar e permanecer no país em que a escola se encontra. No caso de o pedido ser realizado por telefone ou por "chat", a confirmação provisória incluirá o texto das presentes condições assim como as condições da respectiva escola; antes de efectuar o pagamento indicado na secção a seguir, o aluno deverá responder ao e-mail de confirmação provisória com um e-mail a confirmar a sua aceitação.
A confirmação provisória não concede o direito de reserva de lugar no curso.
Se as informações da página de Internet contiverem algum erro, o LSW poderá notificar o aluno do mesmo, que optará por continuar ou não com o processo de inscrição.
c) Pagamento.- Após a recepção da confirmação provisória, o aluno deverá efectuar o pagamento de um sinal de 300 €, com a excepção dos seguintes casos:
- Se faltarem menos de quatro semanas para o início do curso, o aluno deverá pagar o valor completo do curso e os restantes serviços complementares.
- Se o aluno necessitar de um visto, também deverá pagar o valor completo do curso e os restantes serviços complementares. A escola irá enviar-lhe uma carta de convite para o curso, que é necessária para que o aluno possa tratar do visto através do consulado ou embaixada do país em que a escola se encontra.
O pagamento correspondente deve ser realizado no prazo de dez dias úteis a contar da data de recepção da confirmação provisória. O LSW reserva-se o direito de cancelar a inscrição se o pagamento não tiver sido realizado no prazo indicado.
O pagamento do valor correspondente ao curso e aos restantes serviços escolhidos, com excepção do sinal pago, deverá ser realizado pelo menos três semanas antes da data de início do curso solicitado. O LSW confirmará a recepção do recibo por e-mail.
O não pagamento de alguma destas quantias resultará no cancelamento da inscrição.
d) Confirmação definitiva.- Efectuado o pagamento do sinal e do valor total, o LSW irá contactar o aluno por e-mail para confirmar a quantia recebida e a confirmação definitiva da inscrição.
Se não for possível efectuar a reserva por indisponibilidade do curso ou alojamento escolhidos, a inscrição será cancelada e qualquer pagamento recebido será reembolsado ao aluno. Contudo, o LSW oferecerá ao aluno a proposta de um curso alternativo com características semelhantes às do curso pretendido, caso exista.
Após a confirmação definitiva, o aluno poderá solicitar alterações aos parâmetros do seu pedido inicial. Caso seja aceita, a primeira alteração solicitada será gratuita, a partir da segunda e das seguintes alterações será cobrada uma taxa de 30 € por cada alteração, cujo pagamento deve ser realizado de imediato para que a alteração tenha efeito.
e) Factura.- O aluno receberá a factura electrónica correspondente após o início do curso.
Alunos menores de idade.
Se o aluno for menor de idade, necessitará da autorização por escrito de um dos pais ou tutor legal, preenchendo o formulário que lhe é remetido juntamente com a confirmação provisória, com assinatura reconhecida em cartório, e enviando-o para o endereço da LSW.
A contratação da cobertura de uma apólice de seguros é obrigatória se o aluno for menor de idade.
Desistência e cancelamento.
O aluno poderá desistir do contrato do curso durante os sete dias úteis seguintes à recepção da "Confirmação definitiva”, sempre que esta desistência ocorra com uma antecedência de pelo menos quatro semanas antes do início do curso. Em tal caso, a LSW reembolsará ao aluno os montantes pagos.
Independentemente do direito de desistência descrito acima, o aluno poderá cancelar o contrato a qualquer momento antes do início do curso, tendo direito, regra geral, ao reembolso do valor pago, com excepção das seguintes taxas de cancelamento:
- Cancelamento com antecedência igual ou superior a 30 dias úteis antes do início do curso: taxa de 100 €.
- Cancelamento com antecedência superior a 14 dias úteis e inferior a 30 dias úteis antes do início do curso: taxa de 200 €.
- Cancelamento com antecedência igual ou inferior a 14 dias úteis antes do início do curso: taxa de 500 €.
Não é autorizado qualquer cancelamento no dia do início do curso ou durante o mesmo. O não comparecimento (total ou parcial) não dará direito a qualquer reembolso.
Se as condições do curso escolhido diferirem das regras gerais de desistência e cancelamento, o aluno será informado das mesmas quando receber a "confirmação provisória" de seu curso.
As desistências e os cancelamentos devem ser efectuados por escrito.
Cancelamento em caso de visto negado.- Se o aluno cancelar o contrato de um curso para o qual era necessário obter um visto e o cancelamento for efectuado após o envio da carta de convite/carta de aceitação, as taxas de cancelamento serão as taxas anteriormente indicadas acrescidas dos seguintes aumentos:
- Se o aluno provar que o seu pedido de visto foi recusado ou, caso tenha obtido o visto, que o mesmo tenha sido recusado perante o organismo emissor, o aumento será de 100 € acrescido de despesas pontuais (gastos com correio, despesas relacionadas com o pela escola).
- Se o aluno não conseguir provar nenhuma destas situações, a taxa de cancelamento será aumentada de 500 € acrescida de despesas pontuais.
Protecção de dados
Os dados pessoais do aluno, fornecidos pelo mesmo como parte do processo de inscrição e contratação, apenas serão utilizados para esse fim. Assim, ficarão guardados num arquivo de dados necessários, cumprindo os requisitos e condições do regulamento de proteção de dados pessoais. O aluno pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e contestação dos dados guardados de forma gratuita e em qualquer momento.
Última actualização: 03/03/2010